Aviso legal

1. PROPRIETÁRIO REGISTADO

De acordo com o Artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico, divulga-se os seguintes detalhes: o proprietário registado do website é a DAUFOOD PORTUGAL UNIPESSOAL, LDA (doravante, DAUFOOD), sedeada, para os efeitos, na Rua Sousa Martins 10, Lisboa 1050-218 com o NIF: 513146091. Endereço de correio eletrónico de contacto do website: info@daufood.com   

2. UTILIZADORES

O acesso e/ou uso do website propriedade da DAUFOOD atribui o estatuto de UTILIZADOR, e implica a total aceitação por parte do utilizador de todas as Condições de Uso refletidas no presente quando entrar e/ou usar o website. As Condições mencionadas acima deverão aplicar-se independentemente dos Termos e Condições Gerais de Contrato obrigatórias.

3. USO DESTE SITE

O site www.daufood.com oferece acesso a informação, serviços, programas e dados (doravante, “o conteúdo”) na Internet, propriedade da DAUFOOD ou dos seus licenciantes, a que o UTILIZADOR pode aceder. O UTILIZADOR assume responsabilidade pelo uso do portal. As referidas responsabilidades estendem-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços e conteúdos.

Neste registo, o UTILIZADOR será responsável por facultar informações verdadeiras e legítimas. Como consequência deste registo, o UTILIZADOR receberá uma password pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (tais como os serviços de chat, fóruns de discussão ou notícias) que a DAUFOOD oferece, incluindo mas não limitado ao uso dos mesmos para (i) realizar qualquer atividade que seja ilegítima, ilícita ou contrária à boa-fé e à ordem pública; (ii) divulgar conteúdos ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, de apoio ao terrorismo ou que viole os direitos humanos; (iii) causar danos no hardware e software da DAUFOOD, dos seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou divulgar na Internet vírus informáticos ou outro sistema de hardware ou software que possa causar este tipo de danos; (iv) tentar obter acesso e, se aplicável, usar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. A DAUFOOD reserva-se o direito de retirar quaisquer comentários e/ou contribuições que infrinjam o respeito pela dignidade pessoal, sejam discriminatórias, xenófobas, racistas, pornográficas, ameacem jovens ou crianças, a ordem ou a segurança pública ou que, segundo a DAUFOOD, não sejam adequadas para publicação. Em qualquer caso, a DAUFOOD não deverá ser considerada responsável pelos comentários e pelas opiniões publicados pelos seus utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. PROTEÇÃO DE DADOS

A DAUFOOD cumpre as diretivas da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais, o Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova os Regulamentos que desenvolvem a Lei Orgânica e outras legislações em vigor na altura, e garante o uso e tratamento adequados de quaisquer dados pessoais dos utilizadores. Para isto, juntamente com cada fórmula com dados pessoais, nos serviços que o utilizador possa pedir a info@daufood.com, o proprietário deverá permitir ao utilizador saber da existência e aceitação das condições particulares de dados pessoais em cada caso, informando-o da pasta criada, do endereço da pessoa responsável, da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, da finalidade do tratamento e qualquer comunicação de dados a terceiros, sempre que aplicável.

Mais, a DAUFOOD informa no presente documento que cumpre a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços para a Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico e deverá pedir o seu consentimento para processar o seu correio eletrónico para fins comerciais.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A DAUFOOD, em pleno direito ou como licenciado, é a proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial das suas páginas, bem como do conteúdo das mesmas (imagens, sons, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção do conteúdo usado, programas informáticos requeridos para o seu funcionamento, acesso, uso, etc.), detidos pela DAUFOOD ou pelos seus licenciantes.

Todos os direitos reservados. Segundo o estipulado nos artigos 8 e 32. 1, parágrafo dois, da Lei de Propriedade Intelectual, fica proibida qualquer reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo o sistema para os disponibilizar, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste website, para fins comerciais, em qualquer suporte e por quaisquer meios técnicos, sem o consentimento da DAUFOOD. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela DAUFOOD. O UTILIZADOR deverá visualizar os conteúdos do website e imprimir, copiar e guardá-los num disco rígido no seu computador ou qualquer outro suporte físico com a condição de ser apenas e exclusivamente para uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deverá abster-se de apagar, alterar, enganar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas da DAUFOOD.

6. RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A DAUFOOD renuncia qualquer responsabilidade, em nenhuma circunstância, por quaisquer danos de qualquer tipo que possam causar: erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade do portal e transmissão de vírus, programas maliciosos ou nocivos em termos de conteúdo, não obstante ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitar isto.

7. MODIFICAÇÕES

A DAUFOOD reserva-se o direito de fazer modificações consideradas adequadas sem aviso prévio no seu website, tendo permissão para alterar, apagar ou acrescentar os conteúdos e serviços fornecidos no mesmo e a forma como estes aparecem ou estão situados no website.   

8. LIGAÇÕES

Caso o site www.daufood.com ter ligações ou hiperligações direcionadas para outros sites na Internet, a DAUFOOD não deverá exercer nenhum tipo de controlo sobre os referidos websites e conteúdos. Em circunstâncias nenhumas a DAUFOOD deverá assumir qualquer tipo de responsabilidade relativamente aos conteúdos de uma ligação propriedade de um terceiro website de não garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, extensão, veracidade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contidos nas referidas ligações ou noutros websites.

Além disso, o uso destas ligações externas não deverá implicar nenhum tipo de associação, fusão ou participação com nenhuma das entidades em questão.

9. DIREITO DE EXCLUSÃO

A DAUFOOD reserva-se o direito de negar ou impedir o acesso ao portal e/ou aos serviços prestados sem aviso prévio, a seu exclusivo pedido ou de terceiros, a utilizadores que violem as Condições Gerais de Uso.

10. GERAL

A DAUFOOD deverá investigar qualquer infração a estas condições, bem como qualquer uso indevido do seu portal, recorrendo a qualquer ação civil e criminal a que tiver legalmente direito.

11. MODIFICAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A DAUFOOD poderá modificar a condição aqui determinado a qualquer momento, sendo devidamente publicada e visível.

A validade das referidas condições dependerá do seu anúncio e permanecerá válida até ser legalmente modificada por outros.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a DAUFOOD e o UTILIZADOR será regida pela Legislação espanhola em vigor e qualquer litígio deverá ser decidido pelo tribunal na cidade de Madrid.

13. CONTACTE-NOS

Se tiver alguma questão relativamente às condições expostas neste Aviso Legal, ou se gostaria de fazer alguma sugestão ou recomendação, por favor, contacte-nos para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@daufood.es